Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou nesta segunda-feira (2/9) que o relatório a respeito da proposta formulada pela Casa, será entregue entre os dias 15 e 20 deste mês.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária formulada pelo Senado conta com a assinatura de 67 senadores. O projeto prevê a extinção e a unificação de tributos. De acordo com Rocha, isso possibilitará uma tramitação mais rápida da reforma no Senado, que deve votar o texto da reforma tributária no plenário da Casa antes do fim de 2019.
“Se conseguirmos aprovar a reforma nesse semestre, e vamos fazer, a Câmara teria o primeiro semestre do próximo ano para aprovar a reforma tributária. No segundo semestre de 2020 o Congresso não deve trabalhar porque teremos eleições municipais”, comentou o pessedebista.
Segundo o documento, seriam extintos sete impostos federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL); um estadual (ICMS); e um municipal (Imposto sobre Serviços).
Todos dariam lugar a um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado IBS, e a um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal. (foto: Marcos Oliveira/Fonte: Agência Senado)
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