Sentenciado a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato por atos antidemocráticos, o caso do deputado Daniel Silveira causou uma saia justa do STF com o Legislativo. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram a público enfatizar que cabe ao Congresso a decisão sobre cassação de parlamentares.
Fux está a cinco meses de concluir seu mandato como presidente do Supremo e mantém silêncio a respeito da crise. Recentemente, outros magistrados se manifestaram sobre críticas ao Judiciário. Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes declarou, durante uma palestra para estudantes de uma universidade de São Paulo, que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Sem citar o nome de Silveira, ele condenou a incitação a atos antidemocráticos.
Já o ministro Luís Roberto Barroso disse que a democracia é um “espaço plural”, mas que não tem lugar para quem busca destruí-la. A declaração ocorreu em um evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, também na semana passada.Para tentar contornar a crise, Fux vai se reunir, hoje (3/5), com Pacheco. O encontro ocorrerá no Supremo.
A tensão institucional foi agravada com o endosso do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos atos do 1º de Maio, que tinham, entre as pautas, a defesa de Silveira, o fechamento do Supremo e a intervenção militar. O chefe do Executivo circulou entre manifestantes no protesto em Brasília, mas não discursou. Ele postou um vídeo nas redes sociais para apoiadores: “Vim cumprimentar o pessoal que está aqui numa manifestação pacífica e em defesa da Constituição, da democracia e da liberdade”, ressaltou.
Com o mesmo repertório dos atos do 7 de Setembro, bolsonaristas foram às ruas com faixas e cartazes, nos quais pediam a destituição de ministros do STF e faziam cobranças diretas ao Senado para analisar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. No mesmo dia, Pacheco se manifestou, classificando os atos como “ilegítimos, antidemocráticos” e “anomalias graves que não cabem em tempo algum”.
O presidente do Senado tem mantido contato direto com Fux e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, em razão da crise institucional e dos questionamentos de Bolsonaro e apoiadores a respeito da lisura das urnas eletrônicas. A preocupação é que a propagação de fake news sobre o sistema eleitoral possa aumentar a tensão entre o chefe do Executivo e o Judiciário.
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