Projetos de lei aprovados esta semana na Câmara de Vereadores

Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (9), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos projetos de lei. Confira:

De autoria do Coletivo Nós (PT), o projeto de lei 190/22 institui, no dia 25 de julho, o Dia Municipal da Mulher Negra, cujo objetivo é fortalecer a luta e resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, racismo, exploração de classe e a desigualdade socioeconômica.

O projeto prevê que, na data, as autoridades municipais deverão facilitar a realização e divulgação de iniciativas de conscientização, como palestras e seminários nas escolas, universidades, praças, teatros e demais equipamentos públicos do município. Dentre as homenagens previstas no PL, estão a concessão de menção honrosa, reconhecimento de mérito, diplomas e medalhas a pessoas cuja atuação seja voltada à temática.

Utilidade Pública

O vereador Zeca Medeiros (Patriota) propôs que o Instituto Educacional Cultura e Esperança (IECE) seja considerado de utilidade pública. O mesmo foi proposto pela vereadora Concita Pinto (PCdoB) para o Ministério Gideões – Casa de Oração;

Zonas de livre turismo O projeto de lei 142/22, do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui no município de São Luís as zonas de livre turismo. O objetivo é de estimular o setor turístico com a atração e ampliação do fluxo, permanência e consumo de produtos e serviços por turistas, devendo gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas. (Fonte:  Secom Câmera)

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