Autor: mivangedeon

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta terça-feira (6), a solenidade de inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Anil, em São Luís. Entregue pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo ministro das Cidades, Jader Filho. A obra contou com um investimento de R$ 48 milhões.

“A estação vai proporcionar importantes melhorias no sistema de esgotamento sanitário da capital, além de promover benefícios à qualidade de vida da população e à balneabilidade das nossas praias. Os governos estadual e federal estão de parabéns pela parceria na execução de ações que aprimorem a infraestrutura sanitária do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Com uma estrutura moderna e alinhada com os princípios de progresso e desenvolvimento sustentável, a ETE do Anil tem capacidade para atender mais de 56 mil pessoas em 12 bairros, o que representa um marco importante no sistema de esgotamento sanitário de São Luís.

Foram implantados mais de 1.260 metros de linha de recalque e 3.317 metros de interceptores à rede existente, bem como novas estações elevatórias de esgoto. A princípio, a estação vai beneficiar os bairros da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Ivar Saldanha, Alemanha, Caratatiua, Monte Castelo, Jordoa, Veneza, João Paulo e Santa Júlia.

“Na ETE do Anil, 55% dos investimentos foram do Governo do Estado, por meio da Caema; e 45% do Governo Federal, demonstrando compromisso e parceria. Com a inauguração, chegamos a 47% dos resíduos de esgoto tratados em São Luís. Nosso objetivo é que todas as praias sejam saneadas e tenham a balneabilidade necessária”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Com capacidade para tratar 162 litros de esgoto por segundo, que corresponde a 583,2 metros cúbicos de esgoto por hora, a ETE do Anil deve impedir o despejo de efluentes nos córregos, rios e cursos d’água, contribuindo para a salubridade e balneabilidade ambiental da capital.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a obra representa a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís. “A concretização só foi possível graças à união de forças e recursos entre as gestões Federal e Estadual, sendo um exemplo prático do que o presidente Lula tem nos orientado a fazer, que é fortalecer o pacto federativo”, enfatizou o ministro.

No ato, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Zé Inácio (PT), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Carlos Lula (PSB), Edna Silva (Patriotas), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael (PSB), Osmar Filho (PDT), Leandro Bello (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB), Solange Almeida (PL) e Roberto Costa (MDB); o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas; e o deputado federal Cléber Verde (MDB). (Agência Assembleia)

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta terça-feira (6), de reunião conjunta das Comissões de Obras, Educação e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O encontro deu continuidade ao acompanhamento da retomada das obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No mês de março, Carlos Lula se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, para articular mais recursos para a conclusão das obras paralisadas e inacabadas no Maranhão. A visita resultou na garantia de uma Medida Provisória para aporte de novos investimentos e retomada dessas obras. A MP 1.174/2023 foi publicada pelo Governo Federal semanas após o encontro.

Durante a reunião das Comissões, o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, destacou a importância da cooperação para garantir a execução das obras nos municípios. “Já venho reunindo com os prefeitos para tratar dessas obras paralisadas e inacabadas, pois, acima de tudo, além do benefício próprio de cada uma dessas obras, também tem a geração de emprego e renda. Temos o levantamento do Ministério da Educação que nos foi repassado pelo Governo do Estado e estamos montando um quadro para ajudar os municípios. Com essa união de esforços, vamos conseguir avançar muito”, disse.

Atualmente, o Maranhão figura no segundo pior desempenho em relação ao número de obras paralisadas, totalizando 70, ficando atrás apenas do estado do Pará, que possui 74. Ao mesmo tempo, os municípios maranhenses estão entre os mais contemplados com obras do FNDE, no período de 2007 a 2023. No total, são 1.725 obras da educação, sendo que 848 já foram concluídas, 471 estão inacabadas, 70 paralisadas, 278 em execução e 58 em processo de contratação.

O deputado Carlos Lula sugeriu que o portal institucional da Federação apresentasse informações públicas a respeito da retomada das obras no Maranhão. “A apresentação que foi feita hoje poderia ser disponibilizada no site da FAMEM, assim como informações técnicas que facilitem o acesso às orientações da MP. O FNDE não é simples, mas depois dessa MP, temos recursos. E se conseguirmos acessar esses recursos, é possível concluir essas obras e isso é o que a população quer”, ressaltou Carlos Lula.

O presidente da Comissão de Educação, Ricardo Arruda (MDB), afirmou que a reunião terá desdobramentos importantes, pois a Assessoria Técnica da Assembleia Legislativa vai passar a interagir com a Assessoria Técnica da FAMEM para auxiliar os municípios na retomada das obras.

Também participaram da reunião o deputado Claudio Cunha (PL), presidente da Comissão de Obras; Júlio Mendonça (PCdoB), presidente da Comissão de Meio Ambiente; além dos deputados Wellington do Curso (PSC), Davi Brandão (PSB), Júnior Cascaria (Podemos) e Solange Almeida (PL). (Agência Assembleia)

Na sessão plenária desta terça-feira 6), o deputado Cláudio Cunha (PL) criticou as operadoras de telefonia móvel pela deficiência dos serviços prestados na região da Baixada Maranhense. Segundo o deputado, o sinal das operadoras de telefonia móvel simplesmente não funciona na Baixada Maranhense.

“Encaminhei ofício pedindo providências e nada é feito. Hoje, inclusive, pedi até ao Papa Francisco para que interceda por nós junto às operadoras para que instalem torre de transmissão na região”, revelou.

“São mais de dois milhões de habitantes de 49 municípios dessa região que sofrem com esse problema. A telefonia móvel não funciona nessa região. Não se consegue fazer uma ligação”, denunciou Cunha.

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com as Secretarias de Cultura dos Estados, deu início, desde de o dia 2 de junho, a nova etapa do Circula MinC. A capital maranhense será contemplada no próximo dia 15. O evento tem como foco principal o fornecimento de suporte especializado e capacitação de gestores e gestoras culturais para a solicitação de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) por meio da plataforma TransfereGov.

A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

A iniciativa das oficinas é estratégica, pois incentiva gestores municipais e estaduais a solicitarem os recursos, já que não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizar o recurso, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido. Além disso, os seminários técnicos tiram dúvidas levantadas pela gestão municipal, e permitem que a sociedade civil se prepare e se organize para participar dos editais.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse ter a expectativa de que a indicação do nome do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja votada no Plenário do Senado até o dia 21 de junho.

Em rápida entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (6), Randolfe informou esperar um acordo para que a sabatina e a votação da indicação de Zanin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja feita de maneira célere, de forma a viabilizar a votação no Plenário até o dia 21.  De acordo com Randolfe, Zanin já tem mantido contato com os senadores para se apresentar.

Também informou que a reunião do presidente Lula com lideranças da Câmara dos Deputados, prevista inicialmente para segunda-feira (5), deve ocorrer na próxima semana. Randolfe negou que o governo esteja discutindo uma reforma ministerial para o momento. (Fonte: Agência Senado)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, na sessão de hoje (6), o plano de trabalho apresentador pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ao todo, foram 18 votos a favor da aprovação do plano, e 12 votos contrários. O governo orientou para a aprovação do texto, enquanto a oposição foi contrária.

Apesar da aprovação do plano, os parlamentares decidiram votar em separado os requerimentos anexos, que só acontecerá na próxima semana. A CPMI volta a se reunir na terça-feira (13) e quinta-feira (15), pela manhã. No entanto, como a votação dos requerimentos anexos não ocorreu, a aprovação desses nomes somente acontecerá na semana que vem.

Até a noite de sexta-feira (2), cerca de 800 pedidos de requerimentos já haviam sido apresentados pelos parlamentares, incluindo de convites para comparecimento ao colegiado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seu ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias, por exemplo.

A maioria dos requerimentos, cerca de 240, trata de convocações de comparecimento à comissão — tanto de ex-integrantes do governo Bolsonaro quanto de ministros da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros pedidos são referentes a informações, imagens de câmeras de segurança dos palácios de Brasília e quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, além do compartilhamento de documentos por parte de outros órgãos.

Ministro da Justiça, Flávio Dino conta com um inimigo íntimo no governo Lula. Tanto integrante do Planalto quanto da oposição já mapearam atritos entre ele e Rui Costa, chefe da Casa Civil.

E Rui Costa está longe de ser o único petista a demonstrar incômodo com Flávio Dino. No partido de Lula, muitos acreditam que o ex-governador do Maranhão, filiado ao PSB, ocupa um protagonismo que não deveria. Sob desconfiança, o socialista é visto como um possível nome para a sucessão ao Planalto em 2026.

Dino será o principal alvo da oposição na CPMI do 8 de janeiro. Aliados de Bolsonaro acreditam que, se conseguirem provar omissão do ministro nas depredações, o governo Lula não fará esforço para salvá-lo. Por ora, contudo, Dino permanece gozando da extrema confiança de Lula. (Fonte: Metrópoles)

Os ministros do STF aceitaram contestação dos advogados do alagoano contra denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em caso que Lira era acusado de ter aceitado propina de R$ 106 mil para dar apoio político a dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).

Após a PGR mudar seu posicionamento e dizer ser contra abertura de ação penal contra Lira, os ministros seguiram o entendimento e rejeitaram a denúncia. O argumento da PGR foi de “ausência de justa causa” para o recebimento da ação penal. A Procuradoria havia denunciado Lira, mas mudou de opinião com a alegação de que as acusações foram embasadas somente em delação premiada.

Questão de ordem

A sessão foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Logo no início do julgamento, André Mendonça fez uma questão de ordem para que pudesse votar na ação. Embora regra do STF determine que votos de ministros aposentados não sejam alterados após pedido de destaque ou vista, André Mendonça abriu questão de ordem para votar no lugar de Marco Aurélio. Os outros integrantes da Turma, em “excepcionalíssima exceção”, autorizaram a medida.

Marco Aurélio tinha votado pelo recebimento da denúncia. Mendonça, no entanto, mudou o entendimento e optou pelo arquivamento do caso. Os dois principais argumentos foram a rejeição de inquérito que embasou a acusação e a mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação.

A situação das obras paralisadas e inacabadas no Maranhão foi o tema abordado, na manhã desta terça-feira (6), durante reunião conjunta de três comissões técnicas da Assembleia Legislativa: Comissão de Obras, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Educação. O encontro contou com participação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, prefeito do município de São Mateus.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia, deputado Ricardo Arruda (MDB), discorreu sobre as últimas informações fornecidas à Assembleia Legislativa pela área técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Arruda foi enfático ao afirmar que, a partir de agora, será fortalecida uma agenda de trabalho articulado com as demais comissões técnicas da Casa.

O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, deputado Cláudio Cunha (PL), disse que o convite ao presidente da Famem, Ivo Rezende, foi feito exatamente com o propósito de que sejam aprofundadas as discussões e encaminhamentos sobre as obras paralisadas e inacabadas em diversos municípios do Maranhão.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), manifestou todo o apoio à proposta de levantar a situação de cada uma das obras paralisadas para que, o quanto antes, possam ser retomadas.

Além dos deputados Ricardo Arruda, Cláudio Cunha e Júlio Mendonça, a reunião contou com a presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Wellington do Curso (PSC), Júnior Cascaria (Podemos), Davi Brandão (PSB) e Solange Almeida (PL).

Estudo

Durante a reunião desta terça-feira, as Comissões de Obras, Educação e Meio Ambiente pediram apoio à Consultoria Legislativa da Casa para que seja aprofundado, também, um estudo sobre experiências exitosas, realizadas em outros estados, para a melhoria dos indicadores educacionais no Maranhão.

O deputado Ricardo Arruda explicou que a prioridade, a partir de agora, será dada às obras paralisadas (que ainda podem ser retomadas, tendo em vista que ainda há termo de convênio vigente entre o ente federado e o FNDE), deixando em segundo plano as obras inacabadas, que são aquelas que já não têm mais vínculo formal com o FNDE.

“A nossa intenção é um trabalho conjunto para que a Assembleia Legislativa e a Famem possam dar suporte técnico aos municípios e as obras sejam concluídas, para atender à população”, enfatizou o presidente da Comissão de Obras, Cláudio Cunha.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, disse que, com a nova política do governo federal, estão sendo criadas condições muito mais favoráveis para a retomada das obras paralisadas. “O desafio, agora, é replicar as experiências bem-sucedidas de alguns municípios para todos os outros do nosso estado”, frisou.

Ao final da reunião, Ivo Rezende destacou a importância de um trabalho conjunto da Famem com a Assembleia Legislativa: “Agradeço esta louvável iniciativa dos deputados desta Casa, que estão tendo todo o empenho para o enfrentamento dos problemas de nosso povo e, o que é mais importante, com um olhar cada vez mais municipalista”, ressaltou. (Agência Assembleia)

O governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. A iniciativa foi criada em medida provisória publicada nesta terça-feira (6/6), e deve beneficiar 70 milhões de pessoas inadimplentes.

A previsão é que as renegociações comecem a partir de julho, quando os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma. Após a publicação da medida provisória, governo fará um leilão para que haja a adesão dos credores. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas.

As instituições financeiras que aderirem ao Desenrola terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.