O Ministério da Defesa divulgou um novo comunicado nesta quinta-feira (9/11) sobre o relatório enviado ontem para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a nota, “com a finalidade de evitar distorções do conteúdo”, a pasta esclareceu que o trabalho da equipe de militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

Apesar de afirmar que existe possibilidade de fraude, o texto, porém, não aponta provas concretas de que as eleições foram fraudulentas.

De acordo com a nota, houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte. A pasta, comandada pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, diz também que os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação. Ou seja, não trouxe nenhuma informação nova sobre o relatório divulgado nessa quarta-feira (9).

“O Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, afirma a nota divulgada hoje.

Resposta do TSE

Ainda na noite de ontem, o relatório da Defesa foi respondido pelo TSE. Em nota assinada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, o documento “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. Ele atestou ter recebido o trabalho dos técnicos militares com “satisfação”. (Fonte: Agência Correios)

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, na última sexta-feira (4), a solenidade especial em comemoração aos 209 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A cerimônia, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, aconteceu na Sala das Sessões Plenárias, no Palácio Clóvis Bevilácqua.

“Cumprimento todos os servidores do TJMA, em especial o presidente Paulo Velten. Ao mesmo tempo, reforço a relação de independência e harmonia mantida entre os Poderes Legislativo e Judiciário, conforme determina a nossa Constituição”, ressaltou Othelino Neto. A celebração foi marcada por homenagens a magistrados, magistradas, juristas e autoridades em reconhecimento aos bons serviços prestados à Justiça e à sociedade maranhense.

Em seu pronunciamento, o presidente da Corte de Justiça maranhense, Paulo Velten, enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Judiciário. “É um momento que deve ser comemorado por todos nós que construímos uma sociedade justa, fraterna e solidária. Temos compromisso com os valores democráticos e precisamos continuar trabalhando para honrar o Judiciário maranhense e colocá-lo em um novo patamar, à altura dos desafios do século XXI”, disse o desembargador.

Os deputados estaduais César Pires e Helena Duailibe, assim como a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, foram homenageados com a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo.

“Agradeço ao Tribunal por esta importante honraria concedida a mim, nesta data tão especial que marca a história de mais um capítulo da Corte de Justiça maranhense. O TJMA se destaca não apenas por ser a terceira mais antiga Corte do Brasil, mas, principalmente, por sua competência para a preservação dos direitos”, enfatizou César Pires. Outras duas comendas foram entregues aos homenageados: a Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima e a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes. (Fonte: Agência Assembleia)

Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo vereador Marquinhos Silva (União Brasil), debateu na tarde desta quinta-feira, 14/07, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) para a apreciação do Legislativo. A comissão têm as presenças dos secretários da Fazenda (Semfaz), José Azzolini, e de Planejamento (Seplan), Simão Cirineu.

No encontro, a equipe econômica da administração municipal fez uma apresentação para explicar aos vereadores sobre a legislação que rege a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o objetivo da LDO.

Durante a reunião, Simão Cirineu ressaltou que o projeto de LDO é fundamental para o povo por priorizar a eficiência da administração pública, a recuperação da capacidade de investimento do Município, a melhoria da competitividade da economia ludovicense e a correção das desigualdades sociais.

“Esse encontro é de grande importância porque esclarece tudo o que elaboramos na proposta. Fizemos uma peça sem deixar dúvidas e para qualquer questionamento estaremos prontos para realizar os esclarecimentos”, afirmou o titular da Seplan.

De acordo com Azzolini, na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.

“A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade”, frisou o secretário da Semfaz. Os trabalhos da Comissão de Orçamento estão a todo vapor na Câmara. Isso porque os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 até a próxima semana, para que ocorra o recesso do meio do ano.

O vereador Marquinhos Silva, presidente do colegiado, destacou que o encontro foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas em torno da peça. “Foi uma reunião maravilhosa. Como sempre falamos, nada se constrói sozinho. Esse encontro buscou dos representantes do Executivo algumas informações pertinentes para que possamos elaborar nossas ideias. O futuro do nosso município deve ser decidido não só com os cidadãos, mas também junto com aqueles que vão gerir o orçamento que iremos aprovar nesta Casa”, declarou o parlamentar. (Agência Câmara)

A  Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê redução a 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – serviços de comunicação e transporte coletivo.

 A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Durante a discussão da matéria, o deputado Othelino Neto, que presidiu a sessão, esclareceu que a proposta teria, necessariamente, que ser feita por meio de projeto de lei e não por decreto. “Agiu corretamente o governador Carlos Brandão (PSB) quando encaminhou o presente projeto de lei a esta Casa, e não decreto”, acentuou.

Othelino parabenizou todos os deputados e deputadas pela forma célere e responsável que o projeto foi conduzido na Casa legislativa. “Nosso desejo é que, a partir desta lei, os preços dos combustíveis sejam reduzidos e, assim, melhore ou reduza a dificuldade das pessoas que têm enfrentado muitos problemas por conta do valor alto do produto”.

No momento da votação, vários deputados também se manifestaram, esclarecendo pontos divergentes sobre a matéria. Yglésio Moysés (PSB) informou que a redução de ICMS tem que ser feita, sempre, por meio de projeto de lei e não por decreto como, segundo ele, equivocadamente, fizeram alguns estados da federação.

Duarte Júnior (PSB), por sua vez, explicou a importância do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), constituído de 2% do ICMS, como instrumento de investimento em políticas públicas estruturantes e relevantes para o desenvolvimento do Maranhão.

O deputado Wellignton do Curso (PSC) destacou de forma positiva a celeridade na votação do projeto. Disse que estará atento para que o preço do combustível possa realmente baixar nas bombas e que o consumidor também sinta no bolso a redução do valor da alimentação.

Para o deputado Antonio Pereira (PSB), a aprovação do projeto de redução do ICMS foi um momento histórico para o Maranhão. “Continuaremos vigilantes para que possamos trabalhar caso ocorra diminuição na arrecadação tributária no Estado”.

O PL dispõe que, durante sua vigência, o adicional de 2% na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) não incidirá sobre as operações com gasolina, óleo diesel, biodiesel, energia elétrica e as prestações de serviço de comunicação.

O Projeto de Lei 050/2022, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que dispõe sobre a liberdade religiosa ou credo e sobre a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença, no Maranhão, é aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão da última quarta-feira (13).

O projeto, que assegura a liberdade religiosa ou credo, é destinada a proteger e garantir o direito individual à liberdade de crença, pensamento, discurso, culto e orientação religiosa.

A matéria prevê, ainda, que é livre a expressão e manifestação da religiosidade, individual ou coletiva, por todos os meios constitucionais e legais permitidos, garantindo o livre exercício de cultos religiosos e igrejas, assim como a proteção aos respectivos locais de culto, sem qualquer embaraço ao seu funcionamento, sendo permitida, ainda, a colaboração de interesse público; e o regular funcionamento de cultos religiosos, igrejas e templos.

Ainda sobre a matéria, ninguém será obrigado a professar ou negar crença religiosa; participar ou rejeitar participação em atos de culto religioso; receber assistência religiosa; e prestar juramento desonroso a sua religião ou crença. Nenhum indivíduo ou grupo, ainda que minoritário, poderá sofrer discriminação por motivos de religião ou crença.

O descumprimento das normas previstas no projeto sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras previstas na legislação vigente: advertência, quando da primeira autuação de infração; ou multa, a ser fixada entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, considerando a situação econômica do infrator e as circunstâncias da infração; suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias; e cassação da licença estadual para funcionamento. A cada reincidência, o valor da penalidade dobrará. (Agência Assembleia) 

A advogada Flávia Alves, pré-candidata a deputada federal pelo PCdoB, participou de extensa agenda neste final de semana, que incluiu visitas a vários municípios maranhenses, onde ouviu demandas da população, recebeu apoio de lideranças e discutiu propostas para as eleições de 2022.

Na sexta-feira (17), Flávia se reuniu com lideranças de Barreirinhas, entre elas o ex-prefeito Miltinho Dias, a secretária da Saúde, Karina Keise, e o pré-candidato a deputado estadual, Marcos Caldas. Na oportunidade, ela compartilhou suas ideias de políticas públicas para o município e defendeu a importância da representação feminina na Câmara Federal.

No sábado (18), a pré-candidata visitou o povoado de Laranjeiras, em Arari, junto com o deputado estadual Rafael Leitoa, participando da celebração de aniversário do senhor Farias, importante liderança da região. Flávia conversou com moradores e ressaltou que Arari precisa que as estradas vicinais estejam em boas condições para atender melhor às necessidades da comunidade.

Ainda no sábado, em São José de Ribamar, Flávia Alves participou do ‘Encontro dos Amigos do Jota’, promovido pelo deputado estadual Jota Pinto e a vereadora de São Luís, Concita Pinto. O ato contou com a presença de representantes de 68 municípios do Maranhão. Na ocasião, o pré-candidato a deputado estadual, Jota Pinto, e Concita Pinto declararam apoio às pré-candidaturas de Flávia Alves a deputada federal, de Flávio Dino ao Senado e à reeleição de Carlos Brandão ao governo.

Durante o Encontro, Flávia falou sobre a importância de diálogos que fortaleçam a boa política e de seguir em frente com o Governo Brandão e Flávio Dino. “O Maranhão merece continuar se desenvolvendo. Esse projeto, que foi iniciado em 2015, é muito importante para a vida dos maranhenses e vem dando certo. Estamos juntos nessa caminhada”, destacou.

Flávia Alves finalizou sua agenda no domingo (19), parabenizando a cidade de São João do Soter pelos seus 26 anos de emancipação.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Socioambiental, entregou 83 pneus e peças de metais referente às manutenções dos veículos pertencentes à frota do Tribunal à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COPRESL).

A destinação correta aconteceu no dia 17 de junho de 2022 e faz parte de uma ação conjunta desenvolvida pelas Divisões de Transporte e de Administração Patrimonial. A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário maranhense pelo descarte seletivo, pelo meio ambiente e pela economia local.

Isso porque, em virtude da composição dos automóveis, diversos itens podem ser reutilizados ou reaproveitados. As peças de metais, por exemplo, podem ser reutilizadas ou podem se transformar em matéria-prima, ganhando uma nova função quando descartadas ecologicamente. A sucata ferrosa pode ser destinada à indústria siderúrgica e transformada em vergalhões.

Os pneus levam cerca de 600 anos para serem decompostos e se descartados de forma irregular representam um problema para saúde pública, pois servem como criadouro para mosquito Aedes aegypti. No entanto, por meio da reciclagem, eles podem ganhar uma cara nova e podem tornar-se pisos para quadras poliesportivas, pisos industriais, tapetes para automóveis, dentre outros. O resultado da reciclagem desses itens pode ser notado na redução da emissão de gases de efeito estufa e no consumo de recursos naturais que seriam utilizados para produzir novos produtos. (Agência TJMA)

O Maranhão continua avançando na vacinação contra a Covid-19 e já iniciou a aplicação da quarta dose em pessoas com 40 anos ou mais. O avanço da vacinação para este público foi recomendado pelo Ministério da Saúde através de nota técnica enviada aos estados. 

A quarta dose ou segunda dose de reforço deve ser aplicada quatro meses após a última dose tomada. Para isso, os municípios poderão usar os imunizantes da Pfizer, Janssen ou AstraZeneca, independentemente das vacinas que a pessoa tenha tomado antes.

Para reforçar o apoio aos municípios para a ampliação da cobertura vacinal contra a Covid-19, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, retornará com as edições dos Arraiais da Vacinação. “Essa é uma parceria que deu certo e, por isso, estaremos retomando as ações, com o objetivo de reforçar ainda mais a vacinação no Maranhão e, consequentemente, aumentar a cobertura vacinal contra a Covid-19”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

No Maranhão, a cobertura do esquema básico (D1+D2 ou Dose Única) é de 67,5% da população com 5 anos ou mais. A estimativa do público a ser vacinado com a primeira dose de reforço é de 5.486.694 pessoas com 12 anos ou mais, e, até o momento, apenas 31,5% dessa população foi vacinada com a primeira dose de reforço contra a Covid-19.

“As mulheres atualmente gestantes ou puérperas com 40 anos ou mais, que receberam anteriormente as vacinas da CoronaVac, Pfizer, AstraZeneca ou Janssen, também estão aptas a receber a quarta dose com a vacina Pfizer. Basta buscar este atendimento e a atualização do seu esquema vacinal nos pontos de vacinação contra a Covid-19, que possuem imunizantes para o início da aplicação da quarta dose para esses públicos”, explicou a chefe do Departamento de imunização da SES, Halice Figueiredo.

A vacinação contra a Covid-19 está disponível nos postos municipais e, para ampliar a cobertura vacinal, o Governo do Maranhão disponibiliza três pontos na capital: IEMA Rio Anil (antigo Cintra) e as policlínicas Cidade Operária e Vinhais. 

Também já está disponível no Maranhão a 3ª dose da vacina contra a Covid-19 para adolescentes de 12 a 17 anos. Para a vacinação, é necessária a apresentação de documento pessoal que pode ser um RG ou certidão de nascimento e a carteira de vacinação.

Nova recomendação

Quem iniciou o esquema vacinal com a dose única da Janssen também deverá reforçar a proteção contra o vírus. A última recomendação era para aplicação de dose de reforço em pessoas a partir dos 18 anos, dois meses após a dose única. Agora, quem tem 18 anos ou mais deverá receber um segundo reforço quatro meses após o primeiro reforço.

Aqueles com idade superior a 40 anos precisam de um terceiro reforço, que deverá ser aplicado após o intervalo de quatro meses do segundo. Nesses casos, a recomendação é que sejam usadas as vacinas AstraZeneca, Pfizer ou Janssen.

Será realizará, próximo dia 26, um passeio ciclístico para celebrar os 10 anos do projeto ‘Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas?’. As inscrições podem ser feitas no endereço centraldacorrida.com.br/passeiociclisticoprevencaodrogas mediante doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis. A concentração será às 6h30, na sede das Promotorias da Capital, no Calhau. No local, haverá aluguel de bicicletas, oficina móvel, carros de apoio e sorteio de brindes.

O projeto Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas? tem como objetivo principal provocar reflexão sobre o problema das drogas e suas implicações na vida familiar, profissional e social, por meio da realização de atividades em escolas. Tem como iniciativa o Ministério Público do Maranhão, por meio dos centros de Apoio Operacionais de Direitos Humanos (CAO-DHC), Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) e da Infância e Juventude (CAO-IJ).

Sob coordenação do CAO-DHC, já foram realizados concursos de desenho e poesia, palestras, distribuição de cartilhas, revistas e livros sobre o tema, além de atividades artísticas, culturais e esportivas, alcançando mais de 40 mil alunos.

Neste mês de junho, alusivo à prevenção e ao uso indevido de drogas, foram promovidas ações em vários municípios maranhenses. O lançamento ocorreu no dia 6, no município de Santa Helena. Também foram realizadas atividades em Turiaçu, Zé Doca e Governador Nunes Freire. No último dia 14, as ações ocorreram em São Luís, na Biblioteca Pública Benedito Leite, com estudantes do Liceu Maranhense. 

Ainda como parte da programação de comemoração dos 10 anos do projeto, esta semana as atividades chegaram aos municípios de Rosário e Santa Luzia. Na sexta-feira, 24, às 9h, haverá um seminário virtual, promovido em parceria com a Escola Superior do MP, com o tema “O papel do CAPS / Álcool e drogas na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na tarde desta segunda-feira (20), por meio de suas redes sociais, a anulação da primeira etapa das provas objetivas do concurso público organizado pela Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).

“Em razão dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela correta interpretação sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), quando da divulgação do resultado preliminar, decidi anular a primeira etapa do concurso”, afirmou Othelino em suas redes sociais.

Othelino também destacou: “Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo”. O ato de anulação foi oficializado por meio da Resolução Administrativa 469/22, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial.

O ato legislativo considerou diversas reclamações de candidatos na Ouvidoria da Assembleia, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública Estadual, apontando supostas falhas na execução da primeira etapa, na organização e fiscalização do concurso. Todas as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Presidência da Casa Legislativa, solicitando a imediata investigação.

Ratificação

A Resolução da Mesa Diretora determinou a ratificação das fases anteriores do concurso e que sejam mantidas válidas todas as inscrições deferidas, independentemente de comparecimento do candidato no dia da realização das provas objetivas.

À CEPERJ, foi determinado o cumprimento das obrigações contratuais pactuadas, consistente na realização de nova etapa de provas objetivas aos cargos disponibilizados no edital. A Resolução da Mesa Diretora será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e aos demais órgãos competentes. (Agência Assembleia)